Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso da plataforma Realizzare Cursos, disponível em realizzarecursos.com.br, e estabelecem os direitos e obrigações entre a Realizzare Cursos (“Realizzare”) e o usuário (“Aluno”). Ao acessar o site, realizar cadastro ou adquirir qualquer produto ou serviço, o Aluno declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
A Realizzare Cursos tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus alunos durante todo o processo de navegação e compra pelo site.
Os dados cadastrais dos nossos clientes são fundamentais para o acesso à plataforma e para a emissão de certificados. Tais dados não serão vendidos, cedidos gratuitamente ou divulgados a terceiros, exceto nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos ou quando exigido por lei.
A plataforma é hospedada em Datacenter e protegida por sistemas de segurança (Firewalls), seguindo rigorosas normas de segurança física e lógica. Todas as informações e transações realizadas são protegidas pelo protocolo SSL com criptografia de 256 bits, certificado pela Lets Encrypt.
A Realizzare está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A Realizzare Cursos mantém parceria com a Faculdade Ensine, Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo MEC, para fins de emissão de certificados com reconhecimento institucional.
Ao adquirir o Certificado Digital IES/MEC ou o Certificado IES/MEC Impresso, o Aluno autoriza expressamente o compartilhamento dos seguintes dados pessoais com a Faculdade Ensine, na medida necessária para a emissão e validação do certificado:
O compartilhamento tem por finalidade exclusiva a emissão, registro e validação do certificado pela Faculdade Ensine, sendo vedado o uso dessas informações para outras finalidades sem novo consentimento do titular. A Faculdade Ensine atua como operadora de dados nos termos da LGPD, estando sujeita às mesmas obrigações de segurança e confidencialidade.
Alunos que não adquirirem o Certificado IES/MEC não terão seus dados compartilhados com a Faculdade Ensine.
A Realizzare Cursos poderá utilizar dados anonimizados e agregados — ou seja, sem possibilidade de identificação individual — provenientes do uso da plataforma para fins de:
Elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC);
Pesquisas acadêmicas e científicas;
Estudos sobre comportamento de aprendizado, acessibilidade à educação e impacto social do ensino a distância.
Nesses casos, nenhum dado pessoal identificável será utilizado sem o consentimento expresso e específico do Aluno, que poderá ser solicitado em etapa própria. O Aluno poderá, a qualquer momento, revogar sua autorização, sem que isso afete o uso regular da plataforma.
A Realizzare oferece as seguintes modalidades de aquisição:
O Aluno adquire créditos que permitem a emissão de um certificado em formato PDF, com acesso imediato após confirmação do pagamento. O crédito fica disponível na conta do Aluno para ser utilizado no curso de sua preferência.
O Aluno adquire o direito ao certificado físico, enviado via correios para o endereço informado, sem custo de frete. O certificado digital em PDF também é disponibilizado imediatamente após a emissão.
O Aluno contrata um plano de assinatura que concede 1 (um) crédito por mês para emissão de certificado. Os créditos não expiram e podem ser acumulados e utilizados pelo Aluno a qualquer momento, independentemente da data de aquisição ou do status da assinatura.
O crédito será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento, conforme os prazos abaixo:
Após a confirmação do pagamento, o Aluno deve acessar sua conta e confirmar o uso do crédito para emitir o certificado desejado.
O Aluno poderá solicitar o reembolso do valor pago desde que o crédito adquirido ainda não tenha sido utilizado para emissão do certificado. Após a emissão do certificado, o produto é considerado entregue e não será possível realizar reembolso.
Para solicitar o cancelamento e reembolso, o Aluno deve entrar em contato com o suporte da Realizzare pelo canal oficial, dentro do prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
A modalidade de assinatura não prevê reembolso, seja parcial ou total, após a confirmação do pagamento. Ao contratar a assinatura, o Aluno declara estar ciente e concordar com esta condição.
A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Aluno, encerrando a geração de novos créditos mensais a partir do ciclo seguinte. Os créditos já acumulados permanecerão disponíveis na conta do Aluno indefinidamente, mesmo após o cancelamento da assinatura, e poderão ser utilizados normalmente para emissão de certificados.
As informações disponíveis no site são cuidadosamente revisadas e atualizadas com frequência pela nossa equipe. No entanto, a Realizzare Cursos reserva-se o direito de corrigir eventuais erros em seus conteúdos a seu exclusivo critério, podendo modificar e atualizar as informações contidas neste site a qualquer momento, sem comunicação prévia.
Os preços e a disponibilidade de produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Os cursos oferecidos pela Realizzare são classificados como Cursos Livres, conforme a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Por sua natureza de atualização e qualificação rápida, os cursos livres não dependem de autorização do MEC.
Os certificados emitidos com o selo da Faculdade Ensine atestam que o documento foi emitido por uma IES credenciada pelo MEC, conferindo maior aceitação institucional. Esses certificados não substituem diplomas de graduação, pós-graduação ou especialização.
O Aluno é responsável por verificar os requisitos específicos de cada edital, concurso ou processo seletivo antes de utilizar o certificado para tal finalidade.
O Aluno compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira, respeitando as condições estabelecidas nestes Termos. É expressamente proibido:
A Realizzare Cursos poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos Termos.
Ao realizar o cadastro, acessar os cursos ou adquirir qualquer produto ou serviço na plataforma, o Aluno declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições da Realizzare Cursos.
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